O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) publicou no Diário Oficial da Bahia, da última sexta-feira (7), a Resolução nº 253, de 04 de novembro de 2024, que estabelece diretrizes para a regulamentação das Escolas de Governo no âmbito do Sistema Estadual de Ensino. A nova norma visa estruturar de forma transparente o funcionamento dessas instituições, responsáveis pela formação, atualização e aperfeiçoamento dos agentes públicos do Estado.
A Resolução dispõe que as Escolas de Governo – sejam elas criadas, mantidas ou incorporadas pelo Poder Público estadual ou municipal – terão a missão de fortalecer a capacidade operacional das administrações, por meio da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, programas de atualização e iniciativas voltadas para a melhoria contínua das práticas pedagógicas e gerenciais. Entre os pontos destacados, encontram-se critérios para o credenciamento e recredenciamento dessas instituições, bem como a necessidade de constituir comissões próprias de avaliação, que garantam a conformidade dos projetos pedagógicos e a qualidade dos cursos ofertados.
O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, destacou o compromisso de consolidar diretrizes que assegurem a excelência na formação dos servidores públicos, contribuindo para o aprimoramento da gestão e para a inovação na administração pública.
“A regulamentação das Escolas de Governo é um passo decisivo para garantirmos que as políticas de capacitação estejam alinhadas com as melhores práticas e com os rigorosos padrões que o nosso Estado exige. Ao definir um padrão de credenciamento e avaliação que abrange desde a infraestrutura e a composição do corpo docente até o desenvolvimento de projetos pedagógicos robustos, o CEE-BA reforça sua posição como órgão primaz na defesa do direito à Educação e na construção de uma administração pública moderna e preparada para os desafios contemporâneos”.
A publicação da Resolução CEE nº 253/2024 reafirma o compromisso com a contínua evolução do sistema educacional e com a formação de servidores públicos capacitados para liderar as transformações necessárias no cenário governamental.
