O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a primeira decisão que o tornou inelegível até 2030. Em junho, Bolsonaro foi condenado, por 5 a 2, pelos ataques feitos ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A defesa do ex-presidente entrou com um recurso extraordinário Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, mas, antes da apreciação, cabe a Moraes aceitá-lo ou não. Em virtude da rejeição, agora cabe à defesa entrar com um agravo. Em setembro deste ano, os ministros do TSE já tinham rejeitado por unanimidade outro tipo de recurso.

Para negar o provimento, Moraes rebateu os argumentos da defesa e considerou que a decisão do TSE foi embasada em “conclusão lastreada em condutas, fatos e provas do caso concreto”.

Com a decisão do TSE, em junho, o ex-presidente da República está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo por oito anos, a contar de 2022.