A Bahia segue se destacando no avanço das políticas públicas de regularização fundiária e reforma agrária, promovidas pelo Governo do Estado. Até o momento, já foram emitidos 26.146 documentos, que contribuem diretamente para a ampliação do acesso à terra e da segurança jurídica das famílias beneficiadas.
Com isso, mais de 30 mil pessoas foram atendidas por iniciativas que incluem a entrega de Títulos Individuais e Coletivos, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), além da emissão do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), conduzida pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), em conjunto com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Também fazem parte dessas políticas as ações desenvolvidas em parceria com o Governo Federal, como o Programa Nacional de Crédito Fundiário e os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso.
O secretário da SDR, Osni Cardoso, destaca que a entrega desses documentos representa um avanço significativo na reforma agrária e na regularização fundiária da Bahia. “Estamos oportunizando à nossa gente a ter segurança jurídica sobre suas terras, permitindo que possam acessar outras políticas públicas, ampliar suas produções e fortalecer a agricultura familiar. Esse é um compromisso do nosso governo com o desenvolvimento rural e a justiça social.”
Com essas iniciativas, povos originários e agricultores familiares de assentamentos, comunidades e territórios tradicionais conquistam autonomia e segurança jurídica, possibilitando o acesso a programas e projetos federais, estaduais e municipais, além de estruturar e expandir suas produções, fortalecendo a agricultura familiar e impulsionando o desenvolvimento rural na Bahia.
Quilombo Legal: fortalecimento da regularização fundiária
Dentre essas ações, um dos destaques é o Projeto Quilombo Legal, que tem como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária das comunidades quilombolas. A iniciativa inclui a emissão do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e a produção de peças técnicas necessárias à titulação coletiva de 100 territórios tradicionalmente ocupados por comunidades remanescentes de quilombos. Até o final de 2024, 80 comunidades já foram beneficiadas pelo projeto da SDR com a Sepromi.
No total, serão investidos mais de R$ 11 milhões para a emissão de documentos que beneficiarão 13.113 pessoas. Essas ações reforçam o compromisso do Governo da Bahia em garantir direitos históricos e promover a inclusão social e produtiva dessas comunidades.
