O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais e pelo risco de desabamento da mina 18, em Maceió. Com os dois autos de infração anunciados nesta terça-feira (5) já são 20 as autuações à companhia desde 2018.
A maior tragédia ambiental urbana em curso no país afetou, ao todo, 20% do território da capital alagoana, o que inclui os bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Farol e Mutange, onde está a mina 18. Hoje, parte dessa região virou fantasma, já que muitas pessoas tiveram que deixar suas casas.
Entre as multas anunciadas pelo órgão ambiental de Alagoas, a maior refere-se à “degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população”. São R$ 70,2 milhões. Segundo o instituto, trata-se de reincidência da Braskem em uma área que já havia sido objeto de estudo a partir de outro dano ambiental.
A outra autuação é por omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, que havia sido detectada no dia 7 de novembro por exame de sonar prévio para o início de seu preenchimento, segundo o órgão ambiental. A multa, neste caso, é de R$ 2 milhões.
A Braskem terá que financiar a realocação de cada família que deixou as áreas de risco. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), cerca de 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo.
A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais —este dinheiro é depositado em uma conta judicial e administrado por um comitê gestor. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu nesta terça, em Berlim, que processos de licenciamento ambiental sejam mais “rigorosos” para evitar que não voltem a acontecer “catástrofes” como a da Braskem em Maceió, que ela chamou de “empreendimento desastroso”.
“Você tem que ser rigoroso no processo de licenciamento. Porque existem processos que são realizados sem esse rigor e depois as consequências são dramáticas”, afirmou.