O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta segunda-feira (4) que o Brasil convidará o presidente russo, Vladimir Putin, para participar da reunião do G20, que será realizada no Rio de Janeiro em novembro de 2024. No entanto, Lula deixou claro que a decisão sobre uma eventual prisão de Putin no Brasil, caso ele compareça ao evento, é do judiciário.

“Putin vai ser convidado. Ele tem um processo, tem de aferir as consequências [de ir ou não ao Brasil]. É uma decisão judicial, e um presidente da República não julga, ele cumpre ou não cumpre. Se comparecer, Putin sabe o que vai acontecer. Pode acontecer e pode não acontecer”, afirmou Lula em entrevista coletiva em Berlim, onde se encontra para participar de uma cúpula da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O líder russo é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na holandesa Haia, por supostamente ter facilitado a deportação ilegal de crianças ucranianas para o seu país durante a Guerra da Ucrânia. A decisão da corte internacional foi emitida em março passado, e o Brasil, como é signatário do Estatuto de Roma, a base do TPI, em tese deveria seguí-la.

“Como o Brasil é signatário, tem responsabilidades”, disse Lula em Berlim.

No entanto, em outras ocasiões, como quando estava em Dubai para a COP28, Lula havia dito que Putin não seria preso caso decidisse comparecer na cúpula do G20.

A declaração de Lula nesta segunda-feira reforça a ambiguidade do governo brasileiro sobre o tema. Por um lado, o país é signatário do Estatuto de Roma e, portanto, deveria cumprir as decisões do TPI. Por outro lado, Lula tem demonstrado uma disposição em manter um diálogo com Putin, apesar da condenação internacional à invasão da Ucrânia.

A decisão sobre a eventual prisão de Putin no Brasil, caso ele compareça ao G20, será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal já se manifestou sobre o assunto em 2008, quando decidiu que o Brasil é obrigado a cumprir as decisões do TPI, mas que pode fazer isso de forma “cautelosa”, respeitando os direitos humanos e as garantias constitucionais.

O G20 é um grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia. A cúpula do G20 de 2024 será a primeira a ser realizada no Brasil.

Foto: Ricardo Stuckert