A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), tem implementado uma série de iniciativas no combate à intolerância religiosa, em colaboração com a sociedade civil e o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN). O objetivo das ações é promover a equidade racial, a valorização da diversidade religiosa e a proteção das comunidades de terreiro.
Nesta terça-feira, dia 21 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, data que rememora a morte de Mãe Gilda de Ogum, do Ilê Axé Abassá de Ogum, falecida em 2000 em razão de agressões morais resultantes de intolerância religiosa.
Entre as ações da Semur para proteger as religiões de matriz africana e outras comunidades religiosas, um dos principais projetos é o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), que visa identificar e erradicar práticas discriminatórias dentro da administração pública municipal, garantindo que a população negra tenha acesso igualitário aos serviços públicos. Este programa, iniciado em 2005, é uma das respostas à luta histórica do Movimento Negro, com respaldo em compromissos internacionais, como a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em 2001.
Além disso, a Prefeitura de Salvador tem promovido o Cadastramento dos Povos de Terreiro, que visa o reconhecimento jurídico e social das organizações religiosas de matriz africana, garantindo isenção de IPTU e a remissão de dívidas tributárias para terreiros registrados. O programa, lançado em 2016, tem sido um importante passo para assegurar os direitos das comunidades religiosas e preservar sua cultura, proporcionando um ambiente mais seguro e livre de perseguições religiosas.
Outro projeto relevante é o Selo da Diversidade Étnico-Racial, que certifica instituições públicas e privadas que adotam práticas de inclusão e combate ao racismo. Esse selo tem contribuído para a sensibilização do setor privado e a implementação de ações afirmativas, como a inclusão de jovens negros no mercado de trabalho e a promoção de um ambiente de trabalho mais plural e diverso. Em 2024, o número de empresas certificadas mais que dobrou, refletindo o crescente compromisso das organizações com a diversidade racial.
A Casa Odara também desempenha um papel importante na defesa dos direitos das comunidades negras e religiosas, oferecendo apoio psicológico, jurídico e assistencial para pessoas vítimas de intolerância religiosa e racial.
Outro avanço foi a criação do Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher, que atua durante o Carnaval de Salvador para monitorar e registrar casos de discriminação racial, violência de gênero e LGBTfobia. A iniciativa, pioneira no Brasil, tem contribuído para a formulação de políticas públicas mais eficazes para o enfrentamento da discriminação e da violência, além de promover um ambiente de maior segurança e respeito durante as festas populares.
“O dia 21 de janeiro é considerado um marco importante para a sociedade brasileira, pois representa o compromisso com o enfrentamento à intolerância religiosa e o respeito a todas as crenças, especialmente às religiões de matriz africana. Essa data é significativa devido ao falecimento de Mãe Gilda de Ogum, que morreu após ser vítima dessa intolerância religiosa”, disse Isaura Genoveva, titular da Semur.
“A data destaca a importância de tratar essa questão com sensibilidade, buscando combater o racismo e o desrespeito religioso, que alguns chamam de terrorismo religioso. Este dia também simboliza a necessidade de promover a reparação em Salvador, por meio da inclusão da diversidade e do respeito a todas as religiões”, completou a secretária.
