O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento da Ação Penal 940, que investiga a formação de organização criminosa para esquema de vendas de sentenças do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no oeste do estado.

O processo está concluso para julgamento do ministro relator, Og Fernandes, desde a última sexta-feira (1º), com petição de ciência do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o STJ, a certidão foi juntada no mesmo dia e a ação está pautada para análise da sessão ordinária da Corte Especial do tribunal, que terá início às 9h.

A Apn 940 tem como réus o falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, a sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, os desembargadores do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, a ex-desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e o advogado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

O julgamento foi interrompido em abril deste ano, após o ministro relator, Og Fernandes, pedir vista do processo. Na ocasião, o ministro votou pela rejeição da denúncia, mas abriu a possibilidade de admitir a denúncia parcialmente, para fins de instrução processual.

No julgamento desta quarta-feira, o STJ deve decidir se recebe ou não a denúncia contra os réus. A denúncia do MPF acusa os réus de formarem uma organização criminosa para vender sentenças do TJ-BA.

A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019 e investigou a venda de sentenças no TJ-BA. A operação resultou na prisão de 26 pessoas, incluindo desembargadores, advogados e empresários.