Somente no ano passado, 3,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) entraram no mercado. Considerando as baixas e exclusões, houve um incremento líquido de mais de 2,2 milhões, totalizando 14,8 milhões de MEI no país. Esses números refletem a tendência de formalização, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19, que levaram muitos brasileiros a buscar alternativas de renda através do empreendedorismo.

Na Bahia, o cenário também é positivo, com mais de 1,2 milhão de MEI formalizados até o final de 2024. O estado destaca-se como um dos líderes na formalização, reforçando o papel do empreendedorismo na geração de renda e oportunidades para a população baiana.

Com a formalização, o MEI passa a ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Entretanto, para garantir esses direitos, é fundamental que o microempreendedor mantenha em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este valor é reajustado anualmente conforme o salário mínimo. Em 2025, ele foi reajustado para R$ 1.518 representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor de 2024, que era de R$ 1.412 Assim, o boleto DAS, que corresponde a 5% do salário mínimo, também sofreu aumento.

Para o gerente regional do Sebrae em Irecê, Edirlan Souza, é preciso ficar atento aos prazos para evitar atrasos no pagamento de tributos e outras obrigações, que podem gerar multas e comprometer o orçamento do pequeno empreendedor, principalmente, nesse período pós festas. “É interessante que o empreendedor aproveite o início do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado a fim de evitar surpresas desagradáveis, como o pagamento de multas que podem impactar o orçamento”, alerta Edirlan.

Principais serviços e obrigações do MEI

O prazo para entrega da Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI) já está aberto e vai até o dia 31 de maio de 2025. O microempreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor, que foi integrado à plataforma Gov.br, e está disponível no endereço www.gov.br/mei. Para fazer a declaração, é necessário clicar em “Já sou MEI”, selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento” e acessar o sistema com o CNPJ.

Caso o faturamento anual do MEI em 2024 tenha ultrapassado o limite permitido de R$ 81 mil, em até 20%, o empreendedor deve transmitir a declaração no mês de janeiro e recolher a multa sobre o excedente, que será gerada automaticamente na transmissão da declaração. Além disso, é recomendável procurar um contador para orientar a migração para o porte da microempresa, evitando problemas com recolhimentos retroativos.

_{ASN Bahia – Agência Sebrae de Notícias}