A Prefeitura de Salvador lançou, nesta sexta-feira (1º), o novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes quitem suas dívidas com o município.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nas multas e nos juros. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento terão descontos de 80%, 60% ou 40%, dependendo do número de parcelas.
O PPI é válido para dívidas decorrentes dos impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF), geradas até 30 de outubro de 2023. Também estão contempladas dívidas inscritas em Dívida Ativa e dívidas referentes ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis (ITIV), desde que tenham sido lançadas por meio de auto de infração ou notificação fiscal de lançamento.
A adesão ao PPI pode ser feita de forma virtual, por meio do site ppi.salvador.ba.gov.br, até o dia 31 de dezembro. Os contribuintes que não possuem acesso à internet poderão realizar a adesão presencialmente em um dos 17 postos espalhados pela cidade. Além disso, a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) abrirá, a partir do dia 10 de dezembro, um espaço com atendimento exclusivo para o PPI no estacionamento da sede da secretaria.
“Ainda existem famílias e empresas que acumulam, desde a pandemia, algum tipo de débito, seja porque teve sua atividade paralisada ou não conseguiu garantir a sua renda principal durante a crise sanitária. Estamos abrindo essa possibilidade para que as famílias e empresas entrem em 2024 sem dívidas”, destacou Giovanna Victer, titular da Sefaz.
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