Pacheco quer pautar fim da reeleição no Executivo no começo de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo no país deve ser pautada no início de 2024. A mudança, se aprovada, aumentaria o mandato de quatro para cinco anos.

Pacheco disse que a PEC é uma promessa de campanha que o fez exercer o cargo de chefe da Casa Legislativa. Ele também argumentou que o fim da reeleição é necessário para garantir a alternância de poder e evitar a concentração de poder nas mãos de um único indivíduo.

Atualmente, só é possível se reeleger uma vez em cargos dos Executivos Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Na Bahia, o único governador que não conseguiu a reeleição foi Paulo Souto (União Brasil), na época no antigo PFL, que perdeu o pleito para Jaques Wagner (PT), em 2006. Foram reeleitos o próprio Wagner, em 2010, e Rui Costa (PT), em 2018.

Nas eleições municipais de Salvador, todos os candidatos à reeleição venceram os pleitos: Antônio Imbassahy (PSDB), na época do antigo PFL, em 2000, João Henrique (Avante), na época no MDB, em 2008, e ACM Neto (União Brasil), na época no antigo Democratas, em 2016.

A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Se aprovada, ela terá um impacto significativo no sistema político brasileiro, pois impedirá a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos.

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