O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), anunciou nesta sexta-feira (1º) seu desejo de incluir duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na pauta até o início de 2024: uma que estabelece um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra que propõe o fim da reeleição no Brasil.
“Pretendemos discutir esses dois temas no início do próximo ano”, afirmou Pacheco durante uma entrevista em Dubai, antes de sua visita ao pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).
Embora já estivesse no horizonte de Pacheco, a PEC que visa instituir um mandato para ministros do STF ganhou mais destaque após a aprovação da proposta que limita decisões individuais dos ministros da Suprema Corte, o que gerou tensões entre o Congresso e o STF.
Além disso, Pacheco revelou seu objetivo de finalizar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF e a Procuradoria Geral da República (PGR) antes do recesso parlamentar.
“Planejamos realizar as sabatinas até o final deste ano. É nosso dever, aprovando ou rejeitando, analisar as indicações [antes do recesso em três semanas]”, afirmou Pacheco.
Lula indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga no Supremo Tribunal Federal, e o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para a PGR. As sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estão agendadas para o dia 13 de dezembro.
Para serem aprovados, os indicados de Lula passarão por dois processos de votação. Primeiramente, na própria CCJ, após a sabatina, onde é necessária a maioria simples dos presentes na sessão. O colegiado é composto por 27 membros. Posteriormente, os nomes serão submetidos ao plenário do Senado, onde o indicado precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
