A Amazônia Legal enfrenta atualmente um dos maiores desafios em termos de segurança pública no país, com o aumento dos crimes ambientais e cerca de 59% da população vivendo em municípios fortemente influenciados por facções do tráfico de drogas.

Cada um dos 60 mil policiais militares na região é responsável por uma média de 83 km², quase quatro vezes a área de atuação nacional. Além disso, a estrutura limitada das polícias civis dificulta a responsabilização dos criminosos perante a Justiça. Facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) estão presentes em 178 dos 772 municípios da região.

Enquanto o desmatamento cresceu 85,3% entre 2018 e 2022, o comércio ilegal de madeira de lei aumentou 37,6% no mesmo período. A apreensão de cocaína pelas polícias estaduais aumentou em 194%, totalizando 20 toneladas apreendidas no último ano. Da mesma forma, as apreensões de armas cresceram 91% no período.

A movimentação de ouro indica uma forte atividade visando legalizar quantidades extraídas ilegalmente de terras indígenas, por exemplo. O aumento na arrecadação da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) foi de 294,7% na Amazônia Legal, contra 153,4% no país, entre 2018 e 2022.

Estes dados são provenientes do estudo “Cartografias da Violência na Amazônia”, realizado em colaboração entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Mãe Crioula, divulgado nesta quinta-feira (30). O material será apresentado na COP28, a conferência da ONU sobre clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

O aumento da violência na região, que supera a média nacional, é um dos reflexos primordiais da mudança no cenário criminal na Amazônia Legal, abrangendo nove estados brasileiros: Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Pará, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão. Com 772 municípios e aproximadamente 26,6 milhões de habitantes, a taxa de mortes violentas intencionais na região chegou a 33,8 por 100 mil habitantes em 2022, um aumento de 45% em relação à média nacional de 23,3.

Além dos impactos na segurança, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança, Renato Sérgio de Lima, destaca as consequências na economia decorrentes da exploração de recursos naturais com repercussões ambientais.

O combate à criminalidade acompanhou a expansão dos crimes. Os autos de infração aplicados pelo Ibama cresceram 40% entre 2018 e 2022, concentrando-se principalmente no Pará, Rondônia e Amazonas. As operações da Polícia Federal para combater crimes de mineração na região aumentaram de 42 em 2018 para 221 em 2022.

No entanto, Lima ressalta a necessidade de uma maior coordenação nas ações e destaca a lacuna na responsabilização dos criminosos, enfatizando a falta de estrutura para investigações.

A presença do narcotráfico na região transformou a forma de exploração dos recursos e comunidades, afetando cidades inteiras. Fatores como o acordo de paz na Colômbia, a crise na Venezuela e as disputas entre facções no Brasil contribuíram para a intensificação do crime organizado na região.

Com a presença de 22 facções nacionais e internacionais nos nove estados da Amazônia Legal, a disputa por território pode explicar o aumento de 7,3% nas taxas de mortes violentas entre 2021 e 2022 em áreas rurais, contrastando com a redução observada no conjunto dos municípios da região.