A partir desta segunda-feira, 2 de dezembro, o setor de fraldas da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Centro Cultural Glauber Rocha, passará a funcionar das 8h às 12h. O serviço atende ao público de segunda a sexta-feira, realizando o cadastro e a entrega de fraldas infantis e geriátricas.

O Programa de Fraldas de Vitória da Conquista é regulamentado pelo Decreto nº 23.239/2024, que define o perfil dos pacientes com base na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), atendendo crianças a partir de 3 anos até menores de 18 anos.

Além disso, o Programa também beneficia pessoas maiores de 18 anos, seguindo o Protocolo para Fornecimento de Fraldas Geriátricas aos Assistidos pela Defensoria Pública Estadual (DPE), regulamentado pela Resolução nº 001/2024 da Câmara de Conciliação em Saúde de Vitória da Conquista/Ba (CCS/DPE).

Mantido exclusivamente com recursos do município, sem subsídios do Governo Federal, o programa atualmente atende 630 pessoas cadastradas. Anualmente, são distribuídas, em média, 475.000 fraldas geriátricas e 400.000 fraldas infantis.