O ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou nesta segunda-feira (04/11) a desistência do diretório municipal do PSB em Lauro de Freitas em uma ação judicial contra a prefeita eleita da cidade, Débora Régis (União). A decisão encerra o processo movido pelo PSB, que questionava a prestação de contas da campanha da então vereadora em 2020, quando foi eleita para a Câmara Municipal.
O PSB de Lauro justificou a desistência afirmando que o respeito à soberania do voto popular deve prevalecer, além de considerar um parecer do Ministério Público Eleitoral que já havia se manifestado favorável à candidatura de Débora.
Inicialmente, o PSB entrou com a ação alegando irregularidades na campanha de Debinha. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chegou a cassar o mandato da vereadora, que recorreu ao TSE. O processo se prolongou até que o PSB pediu desistência da ação.
Apenas quatro dias após o pedido de desistência ser protocolado, a atual prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT), exonerou o secretário municipal de Infraestrutura, Manoel Carlos dos Santos, conhecido como Carlucho, que também ocupava o cargo de presidente do PSB no município.
Decisão
“O Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Lauro de Freitas/BA interpôs agravo interno contra decisão por meio da qual dei provimento ao agravo e ao recurso especial de Débora Regis dos Santos Filha, vereadora eleita naquele município nas Eleições 2020, para julgar improcedentes os pedidos de representação pela prática de captação e gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei n. 9.504/1997) e afastar a penalidade de cassação do diploma imposta à candidata representada”.
