O secretário de governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão (Progressistas), abordou as alterações referentes ao programa “Renova Centro” e outras medidas de estímulo introduzidas pelo prefeito Bruno Reis (União) durante o Bahia Notícias no Ar. Ele destacou o novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), agora parte do Programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Imobiliária (PISAI), como um “presente de fim de ano” para os cidadãos de Salvador.
“Há cerca de duas semanas, estivemos discutindo uma série de projetos que foram enviados à Câmara de Vereadores na última quarta-feira. O presidente leu os projetos e começaremos a votá-los amanhã. O PPI traz incentivos significativos para empreendedores e criadores de empregos na cidade de Salvador. Oferece benefícios como parcelamentos”, explicou Cacá.
O PPI, realizado pela última vez em 2020, viabilizará que contribuintes e empresas quitem suas dívidas sob condições especiais. Serão abrangidas as pendências relacionadas aos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e taxas como Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Fiscalização do Funcionamento (TFF) e Vigilância Sanitária adquiridas até 30 de outubro deste ano.
Se aprovado pela Câmara, o programa oferecerá descontos de até 100% do valor total das multas e dos juros de mora para pagamentos à vista, além da opção de parcelamento do débito em até 60 meses. Segundo o prefeito Bruno Reis, o período para a regularização será de 30 de novembro a 30 de dezembro.
“É uma iniciativa positiva e relevante para a cidade. Pretendemos sancionar até dia 30 de novembro, para entrar em vigor em dezembro. É uma ação importante para dinamizar a cidade, um presente de fim de ano para os soteropolitanos. Ontem, passei a tarde com os vereadores e hoje atualizei o presidente Carlos Muniz e os vereadores sobre o projeto”, acrescentou.
Originalmente prevista para ser analisada na Câmara nesta terça-feira (28), a matéria que trata das alterações nos regimes de cobrança do IPTU e do ITIV de Salvador ganhou mais tempo para debate. O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou uma reunião para deliberar sobre o pacote apresentado pelo prefeito Bruno Reis em 22 de novembro nas comissões temáticas do Legislativo municipal. A reunião está marcada para quarta-feira (29), às 11h.
