O vício em apostas online, assim como a utilização de inovações tecnológicas como a Inteligência Artificial (IA), tem gerado problemas no mercado de consumo brasileiro. Os dois temas serão abordados no ‘Workshop Atualidades em Defesa do Consumidor’, que acontece nos dias 10 e 11, no Fiesta Convention Center, Salvador.

O evento é promovido pelo Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo). O objetivo é promover um debate com especialistas sobre as principais questões da área na contemporaneidade, visando à elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.

A abertura do workshop será na quarta-feira (10), às 18h, no Fiesta Convention Center, mesmo local dos painéis da quinta-feira (11), das 8h30 às 17h30. Na sequência, às 19h30, o titular da SJDH, secretário Felipe Freitas, junto com o professor Livre Docente da PUC-SP, Marcelo Gomes Sodré, discorrerá sobre o tema central da atividade “Novos Desafios para a Proteção do Consumidor no Brasil”. A proteção do consumidor de planos de saúde, entre outros temas atuais desse campo, também estarão em debate no evento.

No dia 11, às 9h, o primeiro painel será “Apostas online – impactos para os consumidores, desafios para implementação da Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023”. Os palestrantes serão Ricardo Morishita Wada (professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público da Escola de Direito de Brasília), e o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF), Regis Dudena. O tema é instigante. O fácil acesso às plataformas de apostas online, combinado com a crescente popularidade das apostas esportivas, tem levado muitos trabalhadores a desenvolverem comportamentos compulsivos. Órgãos reguladores já destacam a necessidade de sinalizações iguais às adotadas para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, do tipo: “apostar pode causar dependência”.

Mas além das chamadas bets, outros temas serão abordados em mais três painéis. Às 11h, o debate será sobre “A Proteção do Consumidor no Âmbito da Inteligência Artificial – sobre a transparência e ética no uso dos dados”. A condução ficará a cargo das painelistas Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso (encarregada de Proteção de Dados da LGPD da Secretaria da Fazenda da Bahia e membro permanente da Câmara Técnica LGPD do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci) e Gisele Kunz (advogada especialista em Direito Digital, membro da Comissão de Direito Digital da OAB-Ba e da Associação dos Profissionais em Proteção de Dados).

“Novos Desafios para Prevenção e Solução de Conflitos de Consumo” será o painel das 14h do dia 11, com as painelistas Lorena Tamanini Tavares (estrategista de Cliente e Inovação, sócia-proprietária da Bottom-Up Consultoria), Cláudia Silvano (advogada, professora de Direito do Consumidor e diretora do Pocon-PR), e o advogado especialista em Direito do Consumidor e professor da PUC-SP, Vitor Morais de Andrade. Encerrando os debates, o painel “Atuais desafios para a proteção do consumidor de Planos de Saúde” terá uma mesa com o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Gustavo Ribeiro; a advogada e professora da PUC-SP, Maria Stella Gregori; o juiz de Direito da Turma Recursal Cível do TJSP, Marcos Pagan; a gerente geral de Regulação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fabrícia Vasconcellos; e a advogada especialista em Direito do Consumidor, presidente do IPS Consumo e ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.

O evento contará com a participação de palestrantes de renomado conhecimento jurídico nas áreas temáticas, além de servidores da SJDH, Procon, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área. Participarão, ainda, os dirigentes dos Procons municipais e outras autoridades, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Procon-BA

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) é vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJD. O órgão tem a competência de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, como também desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por meio dos diferentes canais de comunicação.

O Procon integra o SNDC, que congrega Procons (estaduais e municipais), Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em parceria com o IPS Consumo, o Procon realizada o workshop visando discutir políticas públicas no âmbito de atuação de todos os membros do SNDC, com a participação dos Procons municipais e demais entidades públicas e privadas. O objetivo é analisar e discutir os desafios enfrentados na atualidade pelos consumidores e Procons na formulação de estratégias de ação, tais como, fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.

^Ascom/JDH