Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou a aliados sua principal inquietação em relação à PEC aprovada no Senado que limita decisões individuais da Corte: o momento oportuno para essa medida. Ele considera que a aprovação atualmente representa uma tentativa do Congresso de restringir as ações do STF.

Embora divulgado por portais de notícias, Barroso afirma que o teor da PEC terá um impacto limitado na dinâmica do STF, já que são poucos os casos em que decisões individuais de um ministro derrubam textos aprovados pelo Congresso Nacional.

Mesmo se a Proposta de Emenda à Constituição for ratificada pela Câmara, o STF manterá a autoridade final por meio do colegiado para decidir sobre textos aprovados pelos parlamentares.