Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão.

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

Medidas

No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.

“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.

O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verificar se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.

“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.

Paralisação de estatísticas

Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano.

^{Wellton Máximo/Agência Brasil – Brasília}