Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou entre os ministros da Corte preocupação de que isso possa ser apenas o início de uma série de medidas destinadas a limitar a atuação dos membros do tribunal. Existe o receio de que medidas mais severas possam ser tomadas, como a fixação de mandatos e até mesmo o impeachment de ministros, prerrogativas do Senado Federal. Os ministros consideram inesperada a iniciativa de senadores, já que, em sua percepção, o Senado é menos suscetível à pressão dos apoiadores do presidente Bolsonaro.
A aprovação da PEC pelo Senado foi interpretada como uma quebra de paradigma, indicando uma disposição dos senadores em intervir no poder judiciário desta vez. Essa PEC, aprovada na quarta-feira (23), veta decisões individuais que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, diminuindo o papel dos ministros nas análises das chamadas “ações de controle concentrado de constitucionalidade”.
Segundo um interlocutor de um ministro do STF, ouvido pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do Jornal O Globo, o simbolismo dessa emenda visa limitar os poderes do STF, criando condições desfavoráveis para o tribunal no futuro. Para um ministro do STF, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é uma restrição ao acesso à justiça e, portanto, uma “inconstitucionalidade flagrante”.
Há informações de que a ação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está relacionada a cálculos eleitorais visando as eleições de 2026. Pacheco teria tido acesso a pesquisas de opinião que indicam que sua postura em relação ao Supremo é um fator de rejeição entre os eleitores de Minas Gerais. Fontes afirmam que Pacheco busca “proteger” o STF.
Em resposta às críticas dos membros do STF, Pacheco afirmou: “Não podemos permitir que a individualidade dos ministros declare a inconstitucionalidade de uma lei. Não admito a politização e a geração de problemas institucionais. Por mais importante que um ministro seja, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. O Supremo não é palco nem arena política.”
Pacheco também reiterou: “Não se trata de confronto, e o Senado não permitiria esse tipo de retaliação. O que fizemos ontem foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, aprovada em ambas as Casas e sancionada por um presidente, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF.”