MPE dá parecer favorável a Débora Regis no TSE e mandato não será cassado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à vereadora e pré-candidata a prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se posicionou contra a cassação do mandato de Débora.

A ação, movida pelo PSB, acusa a então candidata Débora, em 2020, de ocultar “diversos gastos e recursos arrecadados, o que configura captação ilícita de recursos”. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou a favor da cassação do mandato dela, que recorreu ao TSE. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no TSE, acolheu o pedido da defesa dela e determinou a recondução de Débora ao mandato.

No parecer do MPE, o vice-procurador-geral argumentou que, “a irregularidade não assume – no limite da prova produzida – proporção que torne justificável o veredito de procedência da representação, com a consequente cassação do mandato eletivo”.

O posicionamento vai na linha da decisão monocrática de Nunes Marques. “O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados”, escreveu o ministro.

Últimas Notícias

Infovia, hub de inovação e tecnologia impulsionam transformação digital de Salvador

Salvador conquistou a oitava posição entre as cidades mais inteligentes e conectadas do Brasil, avançando uma colocação em relação a 2025. O resultado, alcançado...

Governador acompanha saída de caminhões com ajuda humanitária para municípios da Bahia atingidos pelas chuvas

O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou, no início da manhã deste sábado (21), o envio de uma nova remessa de suprimentos do Governo do Estado...

Flamengo pode se sagrar campeão brasileiro de 2026 neste sábado

O Flamengo entra em campo contra o Palmeiras neste sábado (21) com a oportunidade de conquistar o Brasileirão Série A na casa do seu...

PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não foram encontrados registros de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o...

Seleção Brasileira Sub-17 estreia na Copa do Mundo diante da Irlanda

A espera acabou. A Seleção Brasileira Masculina Sub-17 entra em campo neste sábado (21) para iniciar sua caminhada na Copa do Mundo da categoria,...

Hemoba realiza Semana do Doador de Sangue de 23 a 28 de novembro

A Fundação Hemoba realiza, de 23 a 28 de novembro, a Semana do Doador de Sangue, em suas unidades de coleta na capital e...

Novo CAPSi promove oficina para fortalecer a identidade e a autoestima de adolescentes negras de Lauro de Freitas

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a nova sede do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) de Lauro...

Bolsonaro é internado com quadro de dor e distensão abdominal

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nesta sexta-feira (20) e foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para receber atendimento médico. A ocorrência...

Vitória se apresenta focado no desafio diante do Inter na segunda (23)

Dia seguinte após a importantíssima vitória por 2 a 1 diante do Bragantino, a equipe rubro-negra se apresentou na tarde dessa sexta-feira, 20, feriado...