O Senado deve analisar nesta terça-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa é de que o texto seja aprovado, mas pode sofrer alterações.

A PEC define que decisões monocráticas não poderiam suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara.

A proposta é criticada pelo STF, que considera que ela representa uma interferência indevida no Poder Judiciário. O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chegou a admitir que há excesso de decisões monocráticas, mas criticou a ofensiva do Congresso contra a corte.

A expectativa entre ministros da corte é que a PEC seja aprovada no Senado, mas pode enfrentar resistência na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que a proposta terá tramitação comum na Casa, mas sem nenhum veto da sua parte.

No entanto, ministros do Supremo apostam que Lira não dará rápida tramitação à matéria. Eles acreditam que o deputado pode tentar atrasar a votação para evitar que a proposta seja aprovada antes das eleições de 2022.

A aprovação da PEC seria uma vitória para o Congresso, que busca limitar o poder do STF. No entanto, a medida também pode gerar um conflito entre os poderes. O STF pode contestar a validade da PEC na Justiça, o que poderia levar a uma crise institucional.