A demora na escolha do novo ministro do STF, que foi aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, completa 52 dias nesta segunda-feira (20). O atraso, que é o maior da história do presidente Lula, preocupa especialistas, que apontam para os impactos negativos no fluxo de processos e no equilíbrio da corte.
O atraso tem deixado o STF desfalcado, com 10 ministros, impactando o fluxo de processos, especialmente aqueles que estavam sob relatoria de Rosa e seguem à espera do novo ministro, que deve herdar o acervo.
“Se tem alguma medida urgente pode ser pleiteado pelo presidente do tribunal, mas a demora gera prejuízo para esses processos”, afirma o professor Rubens Glezer, um dos coordenadores do Supremo em Pauta da FGV Direito São Paulo.
Outro efeito é o risco de empate nas decisões tanto no plenário quanto na primeira turma, onde a magistrada atuava. Glezer explica que nesses casos há uma regra clara que beneficia os réus, porém quando há uma ação de controle de constitucionalidade há risco de que o julgamento seja adiado.
Professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Vera Karam Chueri afirma que o número da composição da corte foi pensado pelos constituintes como o necessário para que o Supremo cumpra suas competências.
“A falta de um ministro compromete o esquema deliberativo. Não é um problema insolúvel, porque em outros momentos já houve grande demora na indicação de ministros da corte”, diz, citando as indicações tardias de Dilma Rousseff, onde a espera chegou a 257 dias, caso da indicação do ministro Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa.
Marjorie Marona, cientista política e professora da UFMG, afirma que, apesar de a demora de Lula ser superior à média, ela ainda não é capaz de causar transtornos ao tribunal. “O STF tem mecanismos para absorver razoavelmente os custos dos processos políticos de indicação”, diz.
A Constituição de 1988 não estabelece prazo para as designações. Levantamento da Folha de S.Paulo a partir de registros do STF mostrou que, desde 1989, mais da metade delas aconteceram em 17 dias e meio, contado também o tempo para a indicação de Zanin.
As definições presidenciais mais rápidas para a corte na redemocratização foram as de Jair Bolsonaro (PL), cujo mandato foi marcado por ataques a integrantes do Supremo.
O primeiro nome, de Kassio Nunes Marques, em 2020, veio 12 dias antes da aposentadoria do ministro Celso de Mello, algo inédito. Já o de André Mendonça, no ano seguinte, foi oficializado no mesmo dia da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Já as indicações mais tardias continuam sendo as da ex-presidente Dilma. Além da demora ao definir o nome de Fachin, a petista levou mais de 180 dias para indicar os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e 94 dias para indicar Rosa Weber. A exceção foi o ministro Teori Zavascki, anunciado em dez dias.
“Dilma teve de nomear ministros para o STF em situações muito mais críticas, do ponto de vista da relação do governo com o Legislativo. Durante o governo Bolsonaro, dado justamente o caráter centralizador do governo, as indicações vieram quase sem nenhuma negociação”, diz Marona (UFMG).
Desde o julgamento do mensalão pelo STF a escolha de ministros é vista como central pela classe política, afirma o professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Alexandre Araújo Costa.
“A nomeação do ministro Cristiano Zanin deixa claro que os critérios de escolha não se concentram nas posições políticas que um ministro irá defender nas décadas em que ele estiver na corte, mas em sua potencial interferência no próprio governo, na sucessão e na liberdade tanto do presidente da República quanto de seus aliados mais próximos”, diz Costa.
Para Costa (UnB) há uma tensão na escolha atual de Lula que não existia antes.
“De um lado, uma sociedade que espera uma escolha por questões políticas e ideológicas; de outro, um presidente para quem o critério fundamental é a lealdade pessoal”, afirma o professor, para quem a demora ilustra a dificuldade em encontrar um nome que não lhe acarrete custos políticos demasiados.