O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (21) que a vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) deve ser reconduzida ao cargo. Ela havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em junho, acusada de gastar R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas nas eleições de 2020.

Na decisão, Marques apontou que a irregularidade apontada pelo TRE-BA não é grave o suficiente para justificar a cassação do mandato. “O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados”, escreveu.

A decisão foi comemorada por Débora Régis, que acusou a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), de perseguição política. “Estou sendo alvo de uma perseguição política patrocinada pela prefeita Moema Gramacho (PT), que morre de medo que eu seja candidata ao Executivo municipal em 2024 e usa um partido da base dela para mover essa ação. Mas não vou me abater e com ou sem mandato estarei nas ruas apontando os desmandos da gestão dela, que abandonou Lauro de Freitas”, disse Débora em setembro.