Os deputados Eduardo Salles (PP), Tiago Correia (PSDB), Luciano Araújo (SD) e Hassan (PP) participaram, nesta terça-feira (7), de uma audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a concessão da BR-324 e da BR-116. As duas estradas são geridas pela empresa ViaBahia, cuja prestação de serviços tem sido alvo de queixas da população baiana que utiliza os acessos.

Autor do requerimento no colegiado para realização do debate, o deputado federal Jorge Solla (PT) chamou a atenção para o número de perdas de vida em acidentes ocorridos nas rodovias administradas pela ViaBahia e manifestou sua expectativa pela resolução do impasse contratual. O parlamentar registrou que, após a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados no ano passado, uma comissão de solução consensual já foi instaurada no Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver os entraves referentes ao contrato firmado entre a empresa concessionária e o governo federal, representado pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). “O nosso otimismo é que assim que essa comissão buscou o Governo Federal, o Ministério dos Transportes já deu essa resposta”, contextualizou.

O deputado Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), fez um apelo ao Governo Federal para que o problema enfrentado pelos baianos seja resolvido. “Esse é um momento em que toda a população baiana faz um clamor por uma ação imediata do Ministério dos Transportes. Desde o primeiro momento, a empresa não cumpriu o contrato. Eles já entraram de má-fé, querendo iludir, querendo ganhar. Essas pessoas não têm credibilidade. O povo baiano não aceita isso”, externou.

Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho na ALBA, o deputado Tiago Correia endossou o desabafo feito por Eduardo Salles no encontro e fez um retrospecto da atuação da concessionária na administração das duas rodovias. “Desde o início, a ViaBahia não cumpre o contrato. A revisão quinquenal não ocorreu porque não houve cumprimento do contrato. O resultado de tudo isso é uma BR-324 esburacada e uma BR-116 sem duplicação”, relacionou. O legislador também ponderou que enquanto não há uma resolução, o processo só beneficia a empresa. “Ela continua cobrando pedágio e isso vai rolando na Justiça e na esfera administrativa. É preciso que haja uma intervenção federal neste contrato, não dá mais para continuar, pois pessoas estão morrendo”, frisou.

O deputado Hassan, por sua vez, elogiou a audiência pública com a presença dos representantes dos órgãos federais e da empresa concessionária. “É louvável essa tentativa de consenso, tenho o otimismo de que isso possa sair do papel e ser resolvido, mas infelizmente, ao mesmo tempo, carregamos uma carga de mais de 14 anos de tentativas”, destacou. O deputado Luciano Araújo também externou sua indignação com o modo como a concessionária tem tratado os baianos. Ele também propôs ao grupo de trabalho no TCU que seja feito o trajeto das duas rodovias com carro para que os integrantes conheçam as condições de trafegabilidade.

Dentre os convidados que integraram a mesa do debate, estava Viviane Esse, secretária nacional de transportes rodoviários do Ministério dos Transportes. “Esse debate é muito relevante, pois nos permite discutir uma situação bastante crítica. Nós, no ministério, precisamos da retomada de importantes obras em rodovias tão relevantes. Esperamos, para o contrato da concessão das estradas BR-324 e BR116, a retomada imediata de obras”, disse. Já Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), alertou para o fato de que a revisão do contrato com aporte de investimentos pode representar aumento de tarifa para o contribuinte que usufrui das rodovias pedagiadas. “A gente sabe que quanto mais investimentos, a tarifa aumenta. Sabemos que tem muita coisa que precisa ser feita ali pela ViaBahia, a exemplo de duplicações, pavimentação, travessias urbanas. A BR-324 precisa ampliar muito sua capacidade para deixar de ser um gargalo no trecho Salvador-Feira de Santana”, apontou.

O secretário de controle externo de infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Rafael Menin Simões, explicou que a comissão para solução consensual foi instituída em 25 de abril deste ano e já teve duas reuniões. O grupo terá o prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90, para apresentar eventual resolução que vise preservar o interesse público.

Ao defender o serviço prestado pela concessionária, o presidente José Bartolomeu agradeceu ao governo federal por abrir negociação e afirmou que há a expectativa de que o reequilíbrio financeiro do contrato ocorra no segundo semestre deste ano. Ele disse que as mortes e acidentes que ocorrem nas estradas também estão relacionadas ao comportamento e mencionou números que indicavam redução nos casos de sinistros registrados nos últimos anos. Ao tentar atribuir parte dos acidentes à conduta dos motoristas, o dirigente disse que houve crescimento no total de ultrapassagens proibidas entre 2023 e 2024, fenômeno que também indicou ter ocorrido no recorte das infrações por falta do uso de cinto de segurança. Por fim, disse que a ViaBahia tem o compromisso de retomar os investimentos. As obras com projetos já aprovados, informou Bartolomeu, vão ser iniciadas imediatamente após a assinatura do acordo de reequilíbrio financeiro.

O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Júlio Pinheiro, lamentou que o Estado brasileiro tenha falhado na fiscalização e na regulação de um serviço considerado tão importante para os baianos, como é a gestão das duas rodovias em questão. “A gente espera que o resultado dessa negociação aconteça o mais breve possível por causa do contexto social e econômico que a gente vive hoje, com a retomada da economia. As viagens pela BR-324 são um risco permanente para a nossa população. O estado da BR-116 é um gargalo para o desenvolvimento da Bahia, é uma via sem duplicação com trechos precários”, sinalizou.

O evento teve a presença de parlamentares federais baianos, como Joseildo Ramos (PT), Waldenor Pereira (PT), Cláudio Cajado (PP), Leur Lomanto Jr. (UB), Lídice da Mata (PSB), Rogéria Santos (Republicanos), Zé Neto (PT) e Daniel Almeida (PC do B).

^{Agência ALBA}