Está aberta a consulta pública setorial (2/2024) que vai recolher contribuições e sugestões para aprimorar as regras sobre transporte aéreo de animais. O objetivo é atualizar e modificar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que trata do tema.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receberá, até o dia 14 de maio, as sugestões da comunidade, companhias aéreas e integrantes do setor em geral, que serão avaliadas pela equipe técnica.

As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível na página de consulta setorial da Agência. Na página, também podem ser acessados o texto da portaria que será atualizada e o aviso da consulta pública, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/4).

Audiência pública

Além das sugestões que serão recebidas por 15 dias, a ANAC realizará uma audiência pública sobre o tema, no dia 2 de maio, a partir das 14h, na sede da Agência, em Brasília (DF), no Edifício Parque Cidade Corporate (Torre A, 1º andar). A audiência será transmitida pelo canal da ANAC no YouTube.

Será uma oportunidade para que a sociedade e interessados no tema apresentem verbalmente suas sugestões sobre o transporte aéreo de animais doméstico e internacional.

Quem desejar se manifestar na audiência terá que se inscrever por meio do e-mail [email protected] até as 11 horas do dia 2 de maio de 2024, informando nome e empresa ou entidade que representa, se for o caso.

O interessado deverá, também, informar se sua participação oral será presencial ou virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para apenas acompanhar a sessão, sem manifestação, não é preciso se inscrever previamente.

^{Agência Gov | Via Anac}