Após denúncia do descumprimento do calendário escolar nas redes municipais de Lauro de Freitas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a prefeita Moema Gramacho (PT) e a secretária de Educação, Vânia Galvão, a prestação de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, no ano letivo de 2024.
Segundo a promotora Ivana Moreira, a defasagem no aprendizado dos estudantes vem sendo causada, principalmente, nas escolas Ana Lúcia Magalhães, Ipitanga, Itamar de Oliveira Rodrigues, Miguel Arraes e Social de Portão por conta da suspensão ou falta de aulas, além da liberação antecipada de alunos por ausência de professores. De acordo com a promotora, a situação acarreta, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O município tem até dez dias úteis para apresentar um novo calendário escolar para o ano letivo de 2024, conforme a recomendação do MP-BA. A promotora de Justiça também pede que não compute como dias letivos os dias em que não ocorreram as aulas, assim como público no site da prefeitura, o novo calendário. Nos próximos 30 dias, que seja apresentado o calendário escolar para o ano letivo de 2025.
