A liminar que impedia o andamento da licitação do VLT de Salvador e Região Metropolitana foi derrubada nesta quarta-feira (27).

Uma nova decisão, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Cynthia Maria Pina, suspendeu a sentença proferida na segunda (25).

O argumento é de que a paralisação da licitação “impede a implementação de um modal viário importante para o desenvolvimento econômico e social sustentável” da RMS.

Para Ana Claudia Nascimento, presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), a decisão reforça o processo transparente sob o qual a licitação está sendo conduzida.

“Não tínhamos dúvida de que a Justiça decidiria pela continuidade da licitação, ela é transparente desde o princípio e não havia motivo para ser paralisada. Seguiremos trabalhando com afinco e celeridade. A população merece e precisa do VLT. O nosso cronograma está mantido e, em julho , daremos início às obras”, declarou ela.

A liminar que havia suspendido os trabalhos foi deferida após uma ação do vereador Sidninho (Podemos). Ele alega que, embora a licitação ocorra na modalidade de concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam “graves ilegalidades”.

Além disso, o vereador aponta que houve uma limitação ao número de empresas participantes do consórcio, sem justificativa prévia para a restrição de três candidatas.

Como informado pela CTB, braço técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o recebimento das propostas ocorreu na manhã de segunda-feira, sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputaram a licitação.

Segundo a empresa, a previsão de assinatura dos contratos é para junho deste ano. O início dos projetos e a instalação dos canteiros de obras devem ocorrer no mês seguinte.

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