“Queremos dar o direito a quem tem o direito”, afirma o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Dias participou de cerimônia de lançamento do Plano de Ação da Rede de Fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), na tarde desta terça-feira (19/3).
Os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), também participaram. A medida foi publicada na segunda-feira (18/3), no Diário Oficial da União.
“Para que todos compreendam a importância desse trabalho: a gente trabalha sempre com números gigantescos, estamos falando de 95 milhões de pessoas no cadastro único e 56 milhões de pessoas recebendo o Bolsa Família”, ressaltou Wellington Dias. “Aproximadamente 21 milhões de benefícios são pagos todos os meses. Quando a gente tem desvio, pagamento indevido, para 1 milhão de benefícios, significa R$ 8,4 bilhões de prejuízo ao ano”, completou.
O Plano de Ação de 2024 prevê a realização de oito ações e a implementação de dois grupos técnicos. O objetivo é a melhoria das informações e da fiscalização dos programas sociais. O novo instrumento é resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico. O documento prevê:
– A construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
– A implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
– Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados;
– Avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
– Criação de um cronograma de auditorias;
– O tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;
– A criação de um fluxo de denúncias;
– E o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
Rede Federal de Fiscalização
Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico busca propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do programa Bolsa Família, além de atuar na prevenção de fraudes.
Faz parte de uma ação mais ampla de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro e visa garantir a transferência de renda com maior segurança e qualidade, a partir da integração de programas e informações, de forma a fortalecer e expandir a assistência social junto ao Pacto Federativo.
Instituída pelo art. 13 da Lei 14.601/23, é uma instância de governança de todo o Executivo Federal, formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A iniciativa considera o acompanhamento do programa Bolsa Família e do CadÚnico uma tarefa de todo o Governo Federal, que une esforços para promover ações voltadas tanto para melhorar a qualidade do Cadastro Único, como para diminuir os riscos de habilitação indevida e manutenção de pagamentos incorretos no programa Bolsa Família.
Os trabalhos para retomada das ações de qualificação cadastral têm base na execução de quatro processos principais. São eles: averiguação cadastral de renda (que verifica divergências na renda declarada), averiguação cadastral unipessoal (que verifica inconsistências na composição familiar), revisão cadastral (que assegura a atualização dos dados periodicamente) e povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único, medida implementada em 2023 para aperfeiçoar os batimentos de renda.
