Com a oferta de apoio humanizado, as Casas da Mulher Brasileira constituem uma porta de entrada para os principais serviços especializados de combate a situações de violação de direitos. Com a proximidade do Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, o Governo Federal divulgou dados que mostram que, só em 2023, essas estruturas realizaram mais de 197 mil atendimentos. Elas estão localizadas em São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e Ceilândia (DF). Além disso, em dezembro, foi inaugurada a oitava casa, em Salvador (BA), que completou seu primeiro mês com 400 atendimentos.
Entre os serviços estão apoio psicossocial, alojamento de passagem, promoção de autonomia econômica e até mesmo o transporte até outros atendimentos na área de saúde, socioassistencial, medicina legal e abrigos. Também é possível contar com a assistência de delegacia especializada, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública. Nessas estruturas, há ainda brinquedoteca para acolher crianças de 0 a 12 anos de idade, enquanto as mães aguardam o atendimento.
“As casas oferecem atendimento multidisciplinar, multiprofissional e humanizado, e possuem projetos arquitetônicos voltados à multifuncionalidade, para abrigar num só local os diferentes serviços públicos que existem para atender as mulheres em situação de violência, com discrição, dignidade e eficiência”, ressalta a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Denise Dau.
A expectativa do Governo Federal é construir mais 40 novas unidades, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Dentro desse contexto, em dezembro de 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou R$ 250 milhões para 13 casas: Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Natal (RN), Belém (PA), Porto Velho (RO), Dourados (MS), Cuiabá (MT), Maringá (PR), Rio de Janeiro (RJ), Serra (ES), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS).
Já o Ministério das Mulheres empenhou, em 2023, R$ 15 milhões para a construção de unidades em Corumbá (MS), com atenção especial às mulheres que vivem na fronteira, e em Marabá (PA), como iniciativa no âmbito da COP-30. O órgão também investiu R$ 2 milhões nas unidades de Campo Grande, Fortaleza, Boa Vista, São Luís, Salvador e Ananindeua para compra de veículos.
Outra ação, em 2023, foi a retomada ou início de obras das unidades de Ananindeua (PA), Teresina (PI), Palmas (TO) e Macapá (AP).
Saiba como funciona a Casa da Mulher Brasileira e como ter acesso:
Como solicitar acolhimento em uma Casa?
Basta chegar e pedir atendimento. As Casas funcionam 24 horas por dia, nos sete dias da semana.
Por quanto tempo as vítimas podem ficar acolhidas?
A Casa da Mulher Brasileira oferece o serviço de abrigamento temporário de curta duração, até 48h, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte. Os alojamentos oferecem uma brinquedoteca para acolher crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento. Conta também com uma Central de Transportes para o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros.
Quais são os primeiros atendimentos quando a vítima chega à Casa?
O trabalho começa com o serviço da equipe de acolhimento e triagem, considerada a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. É uma forma de agilizar o encaminhamento e iniciar os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, se necessário. Em seguida, uma equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte para que a vítima possa superar o impacto da violência sofrida, resgatar sua autoestima, autonomia e cidadania.
Quais são os serviços de saúde que a Casa da Mulher Brasileira oferece?
Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, que devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.
Como funciona a assistência legal que a instituição oferece às mulheres?
A Casa da Mulher Brasileira oferece amparo às vítimas em todas as etapas do processo. Desde o atendimento por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a unidade da Polícia Civil destinada a ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual. Além disso, conta com juizados e varas especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Há também a Promotoria Especializada do Ministério Público, responsável por promover a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres, e atua na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
Já o Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.
Quais são os canais de denúncia de violência doméstica oferecidos pelo Ministério das Mulheres?
A Central de Atendimento à Mulher é o Ligue 180, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes. O Ligue 180 também está disponível pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias, basta enviar mensagem para o número: (61) 9610-0180.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
Histórico
A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em fevereiro de 2015, quando o governo estava sob gestão da presidenta Dilma Rousseff, à época, também no âmbito do programa Mulher Viver sem Violência, com a atual ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, à frente da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Fonte: Agência Gov
