“Esse programa faz uma recuperação histórica muito importante”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o lançamento do Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O objetivo do programa é destinar estrategicamente imóveis do Governo Federal para políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, em benefício da população. “Moradias populares, novos espaços para atendimento de políticas públicas, escolas, centros de convenções, por exemplo, serão construídos em prédios vazios que estão sem função social. Um programa que funcionará melhor com uma gestão participativa, integrada e alinhada com as necessidades locais dos estados e municípios em diálogo com o governo federal”, disse o presidente Lula.

Imóveis sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)

• Mais de 500 imóveis em estudo para possível destinação em cerca de 200 municípios
• 68 imóveis para parques e instalações de cultura, esporte e lazer
• 49 imóveis para educação
• 33 imóveis para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento
• 26 imóveis para unidades de saúde e hospitais
• 27 imóveis para segurança pública

Imóveis sob gestão do INSS

• 2.730 imóveis em análise
• 483 imóveis já identificados como elegíveis para o programa

No evento, foram assinados dois atos para implementação da iniciativa, incluindo o decreto de regulamentação do Programa de Democratização de Imóveis da União, que define as prioridades para a destinação do imóvel e prevê a criação de fóruns estaduais. “Os fóruns estaduais terão papel importante em ajudar a levantar esse patrimônio que está aí muitas vezes sendo subutilizado”, afirmou a ministra Esther.

Foi assinado ainda o decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dos imóveis não operacionais do INSS, que vai aprimorar a gestão desse patrimônio. Caberá ao GTI avaliar e propor diretrizes, procedimentos, critérios e medidas para a destinação e regularização de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, além de identificar e sugerir medidas para o tratamento dos possíveis impactos orçamentários, financeiros e contábeis resultantes das análises e proposições feitas, e propor a elaboração, a revisão e a harmonização de normas relativas à gestão dos imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

“A lógica do programa é substituir aquele modelo antigo de somente fazer caixa e, muitas vezes, a alienação se dava por preços questionáveis, por uma lógica de garantir a função social do imóvel. Que esse imóvel tenha capacidade de gerar emprego, moradia, dar espaço para escolas, unidades de saúde, hospitais”, pontuou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O foco do Imóvel da Gente é pegar imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa vai beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

“Se antes a Secretaria do Patrimônio da União foi criada para excluir e deixar a população à margem da utilização desse patrimônio, agora vai fazer o oposto disso. Ela está sendo moldada exatamente para trazer a população de volta para ser o grande beneficiário desse patrimônio gigantesco e valioso”, frisou Dweck.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério das Cidades (MCid), Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, Secretaria Geral (SG) da Presidência e convidados participam do GTI que vai apontar diretrizes, sugerir instrumentos inovadores e opinar nos casos com mais de uma destinação possível. Veja abaixo mais detalhes sobre a gestão participativa:

ENTREGAS – Na ocasião, foi cedido gratuitamente um imóvel, no município de Amargosa (BA), para construção de uma escola. Também foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Governo da Bahia para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Além disso, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município do Rio de Janeiro, visando a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina. Também foi entregue a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.

HISTÓRICO – Em 2023, no escopo das ações do piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 200 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e para criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.

Entre as principais entregas do ano passado, destacam-se: a cessão de áreas em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas COP 30; e as regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias; e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.

^{Informações do Planalto}