O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Lauro de Freitas por conta de três contratos firmados com empresas do setor privado para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas da rede pública municipal.

Com dois aditivos, os valores somam cerca de R$ 16,6 milhões. Do total, mais de R$ 8,3 milhões já foram pagos. Apesar do contrato, o Bahia Notícias recebeu denúncias sobre as condições nas salas de aula do município. Os relatos dão conta que algumas turmas ainda sofrem com o calor que atinge a cidade durante o verão.

Segundo denúncia formulada ao MPF pela vereadora Débora Régis (PDT), líder da oposição à prefeita Moema Gramacho (PT), o contrato prevê que os pagamentos às empresas fossem feitos a partir de 30 dias após a instalação dos aparelhos. Ainda conforme a denúncia, o MPF foi acionado por se tratar de supostas irregularidades em contratos que envolvem dotação orçamentária pública federal do Tesouro e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

“Estivemos nas escolas da rede para fiscalizar e praticamente nenhuma tem ar-condicionado. Pelo contrário: os alunos continuam sofrendo com o descaso da prefeitura e com as altas temperaturas”, disse a pedetista, que tenta se viabilizar como candidata à prefeita.

Em 19 de julho de 2022, a Prefeitura contratou a empresa Projetaj para a execução de adequação de unidades escolares para climatização, no valor de quase R$ 3,9 milhões. Entre fevereiro e outubro de 2023, essa mesma empresa recebeu quase R$ 2,2 milhões. Neste mesmo ano, houve um aditivo de cerca de R$ 1,8 milhão. E, em janeiro deste ano, R$ 200 mil foram empenhados.

^{* Com informações do Bahia Notícias}