A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acompanhada do secretário-executivo, Gustavo Guimarães, e dos secretários Paulo Bijos, da Secretaria de Orçamento Federal, e Sergio Firpo, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, debateram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de revisão de gastos públicos e o trabalho que está sendo feito de estudar os precatórios para entender como é possível reduzir seu crescimento e consequente impacto no orçamento federal.

‘É possível repriorizarmos os gastos públicos”, disse Tebet aos jornalistas após o fim da reunião. “O Brasil, que nunca teve a cultura do planejar, também não tinha cultura do priorizar. Gastamos muito e gastamos mal e nós estamos encontrando nos ministérios da Esplanada parcerias. Nós conseguimos a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, do ministro Wellington Dias, com o Bolsa Família, e estamos conseguindo uma parceria muito importante e significativa com o Ministério da Previdência, com o INSS”, disse ela.

Em 2023, lembrou a ministra, a revisão do cadastro dos beneficiários do Bolsa Família permitiu uma redução de R$ 10 bilhões com pessoas que não eram, de fato, elegíveis ao benefício. E essa redução,  por sua vez, permitiu o ingresso de novas famílias no programa. “Esses R$ 10 bilhões foram repriorizados, tiramos de quem não merecia e não tinha direito para colocar ou no caixa único da União ou diminuir a fila de famílias”, reforçou a ministra. “Ser eficiente com gasto público significa priorizar, colocar metas e persegui-las”, disse Tebet.

Em 2024, esse trabalho de revisar para repriorizar o gasto público terá continuidade, com a inclusão de outras avaliações, e vai ajudar no alcance da meta fiscal, acrescentou a ministra.

A ministra também reforçou o trabalho que está sendo feito para entender o crescimento expressivo dos precatórios ao longo dos últimos anos. Depois de o governo pagar uma dívida de R$ 93 bilhões no ano passado em precatórios atrasados, o volume de precatórios expedidos para 2024 contempla valores de cerca de R$ 86,9 bilhões, incluindo R$ 30 bilhões de requisições de pequeno valor. “Não é possível, em um país como o Brasil, nós pagarmos dívidas passadas em um valor muito maior do que os investimentos públicos previsto para o mesmo ano”, disse Tebet.

De acordo com a ministra, 70% dos precatórios no Brasil correspondem a dívidas de até R$ 10 milhões de reais. Ela explicou que o Ministério quer acelerar as discussões para resolver a questão dos precatórios, entender o que é possível pagar antes e não judicializar porque quando judicializa e paga em forma de precatório, existem honorários advocatícios e pagamento de juros aumentando seu custo para o orçamento público. Tebet também ressaltou que não existe solução de precatórios sem trabalhar com o judiciário. “O Judiciário tem sido parceiro e a AGU é o nosso carro-chefe”, disse ela.

^{Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)}