De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Receita Federal atualizou a tabela do Imposto de Renda (IR), o que, na prática, isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A atualização vale a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024. A atualização foi feita em instrução normativa publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).
O Metrópoles aponta ainda que a alteração da tabela foi feita via medida provisória (MP), publicada no início de fevereiro. Por se tratar de MP, a norma tem força de lei e vigência imediata. Para ser definitivamente convertida em lei, precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias. Para passar a valer, era necessária a publicação da instrução normativa.
De acordo com o normativo, a base de cálculo para isenção passou para R$ 2.259,20, mas contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado porque terá direito ao desconto simplificado de R$ 564,80.
Veja como fica a tabela:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (em R$) |
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896 |
