O Programa Viva Cultura, mantido pela Prefeitura de Salvador e que concede incentivos fiscais de apoio e fomento a projetos culturais, fechou o ano de 2023 com 15 projetos inscritos e três já aprovados e em fase de produção. Este número significa um investimento total de quase R$1,5 milhão em recursos.
O benefício é concedido a pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e Microempreendedores Individuais (MEI), todos domiciliados ou sediados em Salvador. O edital Viva Cultura, da Fundação Gregório de Mattos (FGM), foi lançado em agosto de 2023 e garante isenção de até 100% para investidores que contribuírem, em projetos de até R$500 mil, para a promoção e o desenvolvimento cultural e artístico, dos direitos culturais, da acessibilidade e do fortalecimento da economia da cultura de Salvador.
De acordo com o gerente de Projetos Especiais da FGM, Júlio Marques, hoje existem duas opções de benefício: patrocínio (90% de incentivo fiscal) e doação (100% de incentivo fiscal), sendo que o patrocínio permite às contrapartidas de marketing institucional.
“Enquanto os editais diretos buscam uma consonância imediata com as diretrizes prioritárias das políticas culturais para o município, o Viva Cultura permite aos empreendedores culturais o desenvolvimento de projetos por iniciativa própria, agregando os patrocinadores enquanto partes interessadas no desenvolvimento local do setor, em contrapartida do marketing cultural para as empresas patrocinadoras”, explicou Marques.
O gerente da FGM conta que a importância deste programa para o município é ampliar as condições de oportunidades junto aos agentes culturais: “Neste momento de retomada para o setor cultural, com forte injeção de recursos diretos via Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, o modelo dos incentivos fiscais para a cultura representa soma considerável ao rol de opções para viabilização de empreendimentos artísticos e culturais”, disse.
Inscrições – Para pleitear o benefício, as inscrições estão abertas até julho de 2024, no site http://www.vivacultura.salvador.ba.gov.br. Com o Viva Cultura, o patrocinador pode expor sua marca e ter direito a 90% do valor do projeto incentivado em isenção de ISS e IPTU. No caso de doação, a marca não aparece e o doador recebe 100% do valor do projeto incentivado em isenção. A renúncia fiscal do município em ISS e IPTU é de até R$16 milhões.
Os projetos habilitados são encaminhados aos pareceristas para análise técnica conceitual e de razoabilidade orçamentária. Em seguida, é emitido um parecer técnico com recomendação de aprovação – total ou parcial –, ou de reprovação e ressalvas, se for o caso, contendo subsídios que fundamentem a decisão da Comissão de Avaliação de Projetos Culturais (CAPC).
A participação é vedada a agentes públicos da Prefeitura de Salvador, sejam eles servidores de carreira, detentores de cargo comissionado, terceirizados, bolsistas, estagiários e quaisquer outros que exerçam função transitória ou permanente, remunerada ou não, vinculada à administração pública direta ou indireta; bem como a integrantes da Comissão de Avaliação de Projetos Culturais (CAPC); cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de pessoas pertencentes aos grupos citados.
Projetos – Os recursos do edital poderão custear projetos culturais que se destinem à promoção de pesquisa ou edição de obras; produção de atividades artístico-culturais; campanhas de difusão, preservação e utilização de bens culturais; concessão de prêmios de mérito cultural; dinamização de espaços culturais; apoio a grupos artísticos e apoio a projetos plurianuais de instituições culturais, entre outras ações que sejam consideradas relevantes pela CAPC.